O governo federal enviou ao Congresso, na tarde desta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O projeto não prevê o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600, como está sendo efetivado temporariamente até o fim do ano e tem sido prometido que será mantido esse valor pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A quantia prevista na PLOA está estabelecida em R$ 405 no Orçamento de 2023. Atualmente são 21,6 milhões de famílias beneficiadas e, até o final de julho, mais 1,5 mil pessoas esperavam na fila para começar a receber o valor repassado pelo governo.
Junto ao envio da previsão do orçamento de 2023 ao Congresso, o Executivo enviou uma mensagem que “envidará esforços” para manter o auxílio de R$ 600 em 2023. Contudo, não explica como será feita essa manutenção.
Outras previsões
O texto deve ser modificado após o período eleitoral. Contudo, além da não manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, é previsto um salário-mínimo no valor de R$ 1.302, sem aumento real (acima da inflação) pelo quarto ano seguido.
Segundo o governo federal, haverá um espaço de R$ 14,2 bilhões para o reajuste salarial dos funcionários públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para os trabalhadores do Poder Executivo.
Ao todo, o governo terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito a regra do teto de gastos.
Confira as previsões:
Salário-mínimo: R$ 1.302;
PIB nominal: R$ 10.628,7 trilhões;
Inflação: 4,50%;
Dólar: R$ 5,12;
Preço médio do barril de petróleo: US$ 93,93;
Gastos do Legislativo: R$ 15,5 bilhões;
Gastos do Judiciário: R$ 53,5 bilhões;
Defensoria Pública da União: R$ 677 milhões.
