Assim, o governo já poderia liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu segurar a tramitação e pressionar o Ministério da Economia por uma solução.
O especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, ouvido pelo jornal, estima que as duas MPs possam desbloquear R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto.
“Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto”, alerta Moretti, que acompanhou a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, postergados pelas duas MPs.
Segundo o Estadão, a edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O orçamento secreto tem sido usado como moeda de troca das negociações políticas.
E que o se for devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. “Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro”. A mesma medida provisória adiou para 2023 outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano”, explicou.
