A Justiça Eleitoral de Goiás, na 55ª sessão plenária do último dia 28/07/2022, rejeitou os Embargos de Declaração e Agravo Interno do vereador Portela, mantendo a decisão de cassação do mandato do mesmo, ocorrido em 16 de maio de 2022, por compra de votos nas eleições municipais de 2020.
Em sendo rejeitados os embargos e o agravo interno, a Câmara da cidade aguarda ser intimada pelo TRE-GO, para cumprimento do acórdão que cassou o vereador e determinou seu afastamento imediato do cargo. A vaga do ex-vereador será ocupada pelo suplente Edson Negão.
A decisão da Justiça Eleitoral vem de uma batalha processual iniciada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, protocolada em desfavor de Portela por compras de votos, cuja sentença de primeiro grau, julgou improcedente, porém com o recurso de apelação, a sentença de primeiro grau foi totalmente reformada, e o vereador Protela finalmente foi cassado por unanimidade pelo colegiado do segundo grau do TER-GO.
Do lado do requerente Edson Negão, autuaram firmemente os advogados Dr. José Zito do Nascimento e Dr. Caio Soares Sturaro, os quais destacam que durante a fase inicial do processo apresentaram provas contundentes e irrefutável sobre o ilícito de compra de votos. “Embora a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente, na apelação foi possível convencer, não apenas um juiz singular, mais sete magistrados”, disse um dos advogados.
O colegiado entendeu que teve compra de votos e condenou Portela a cassação do diploma, inexigibilidade, aplicação de multa e encaminhamento dos autos a DPF, para instauração de inquérito policial.
Advogados
Dr. José Zito destacou que os julgamentos ligeiros dos recursos e a confirmação da cassação de Portela, foi um recado da Justiça Eleitoral do Estado de Goiás para os próximos pleitos. Ele acredita que haverá uma mudança de paradigma no cenário político local, com mais respeito aos eleitores e sociedade valparaisense.
O advogado acredita ainda que os futuros candidatos aos cargos eletivos “pensarão duas vezes antes de cometerem ilícitos eleitorais para obterem vantagens ilegais nas eleições.”
Já Dr. Caio Soares Sturaro, disse que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral quebrou todos os estigmas e tabús de que o parlamentar termina o mandato e não se resolve o processo. No caso de Portela, em menos de um ano, todo o processos e os recursos de 1ª e 2ª instâncias foram julgados e confirmada a cassação do vereador investigado.
Recurso
Embora o vereador Portela possa recorrer, não haverá efeito suspensivo. Ele terá de recorrer fora do cargo.
Suplente
Nas próximas horas a Câmara de Vereadores de Valparaíso deverá receber a determinação judicial para empossar o suplente Edson Negão (Podemos).
Edson é natural de Unaí-MG e mora em Valparaíso desde os cinco anos de idade. Hoje com 45, tem experiência para fazer um mandato popular e participativo. “Temos sempre que ouvir os moradores”, diz o futuro parlamentar.
Na pauta de trabalho de Edson está o atendimento comunitário, sobretudo dos mais simples e também apoio pleno ao setor produtivo local. “São os comerciantes que mais geram emprego na cidade”, destaca.
Atualização
O vereador Edson Negão tomou posse na Câmara Municipal às 16h30 desta quarta-feira, dia 3.
