As instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Goiás terão que expedir diploma em braile para os alunos com deficiência visual, caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) que traz esta proposta.
Protocolada como processo nº 5382/19, a matéria visa garantir aos alunos com deficiência visual, a obtenção de diploma expedido em braile, quando da conclusão do ensino médio, ensino superior, especializações, mestrados e doutorados, em instituições de ensino, tanto públicas, quanto privadas do Estado do Goiás.
“O diploma em braile será disponibilizado para as pessoas com deficiência visual, por todas as instituições de ensino do Estado de Goiás (públicas ou privadas), sem custo adicional, e sua emissão respeitará os mesmos prazos e procedimentos para registro que o diploma regular, devendo inclusive, conter todos os dados obrigatórios previstos na legislação vigente”, explica Talles em suas justificativas.
De acordo com o parlamentar, a proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando para que seus direitos à educação e inclusão sejam assegurados e respeitados, além de incentivar seu desenvolvimento escolar e reduzir as limitações e barreiras que a deficiência por vezes impõe, estabelecendo com isso condições de maior igualdade social. “A propósito, convém destacar ainda, a competência concorrente do Estado para legislar sobre o respectivo tema, conforme dispõe o artigo 24 da Carta Magna”, assinala.
Aprovada preliminarmene em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – ALEGO
