A 87ª Operação Desmonte, deflagrada pelo Departamento de Trânsito de Goiás, na manhã desta sexta-feira, dia 23, flagrou diversas irregularidades nos quatro estabelecimentos fiscalizados. Entre as mais graves estão os crimes ambientais por descarte de resíduos oleosos e graxas no solo e logradouros públicos. As empresas na região de Campinas ainda foram notificadas por falta de documentação e descumprimento da Lei do Desmonte ( 12.977/2014).
Além do Detran, as revendedoras de peças automotivas usadas foram fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros e Agência Municipal de Meio Ambiente com apoio da Polícia Militar. A Amma multou quatro empresas, uma por descarte de resíduo oleoso no solo e outras três em logradouro público.
O óleo lubrificante usado não é biodegradável. Quando descartado de forma errada pode atingir o lençol freático. Um litro do produto chega a contaminar um milhão de litros de água. Além disso, se jogado no esgoto, ele comprometerá o funcionamento das estações de tratamento de água.
O Corpo de Bombeiros também verificou irregularidades em todos os estabelecimentos fiscalizados. Eles foram notificados e têm três dias para sanar os problemas. Conforme o gerente de Ação Integrada do Detran, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, apesar dos esforços no sentido de profissionalizar a atuação das empresas de desmonte e revenda de peças automotivas, a maioria delas funciona na clandestinidade.
A Lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas ao pelo Detran. Elas devem identificar por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no País.
Ela também proíbe a revenda de itens de seguranças usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros. “A questão não é meramente formalizar a atuação dessas empresas, mas garantir a segurança do consumidor e inibir o comércio ilegal, o que acaba valorizando também o trabalho dos empresários sérios”, pontua o coronel.
Comunicação Setorial do Detran Goiás
