A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira,30, que o governo federal precisa de R$ 168 bilhões em receitas para poder zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Segundo Tebet, o Ministério da Fazenda apresentou à pasta as medidas necessárias para alcançar essa arrecadação. Os detalhes vão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – que precisa ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até quinta-feira,31.
“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram (…) toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, nós fizemos o encontro de contas, e vimos nós precisamos de R$ 168 bilhões de receita, ele [ministro da Fazenda] nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas”, declarou Tebet em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento.
Se algumas dessas medidas em tramitação no Congresso não forem aprovadas, Tebet defendeu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem “cartas na manga”. Durante a audiência, a ministra adiantou que as despesas primárias do governo federal devem crescer R$ 129 bilhões em 2024, chegando a R$ 2 trilhões. Para o cálculo, a pasta considerou as regras do arcabouço fiscal e a projeção da inflação até final do ano.