O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).
No requerimento de instalação da CPI, a que a Agência Senado teve acesso, consta que a comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. Conforme o requerimento, a CPI se destinará a investigar “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.
A instalação de CPI tem o requisito de que haja um fato determinado para investigação. Como fato, o requerimento encabeçado por Alessandro indica a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.
“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.
Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.
“Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI. #CPIdaLavaToga”, escreveu o senador.
Mara Gabrili, que completou a lista das assinaturas, também divulgou na rede social o seu apoio à abertura da CPI.
“Acabo de declarar, novamente, meu apoio à CPI da Lava Toga. Com a minha assinatura, são 27 senadores, ou seja, um terço da Casa, mínimo necessário para ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, divulgou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) louvou o apoio de Mara Gabrili e também comentou o fato em seu twitter.
“A senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) completou a lista de 27 assinaturas necessárias para que seja apresentado a Davi Alcolumbre (DEM-AP) um novo pedido para uma CPI da Lava Toga. Será a terceira tentativa de instalar uma comissão para investigar o STF – o presidente do Senado já arquivou outros dois requerimentos semelhantes. Obrigado pelo apoio”, afirmou.
Caminho para a instalação
Esta é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário. No início do ano, ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado. O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.
Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria Geral da Mesa (SGM) o novo requerimento, que deverá ser lido no Plenário. Após a leitura, até a publicação, podem-se retirar ou acrescentar assinaturas. A convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da leitura. Publicado o requerimento, o presidente solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão.
Em entrevista à Agência Senado, Plínio Valério disse não acreditar que haverá retirada de assinaturas, porque foram conquistadas bem aos poucos.
— Logo no começo, muitas assinaturas, aí foi paulatinamente até chegar à 27ª. As cinco últimas foram mais difíceis ainda. Então eu acredito que todos tiveram o tempo necessário para analisar e pesar para saber se assinava ou não. Eu acho difícil alguém retirar — afirmou.
O senador disse ainda que a CPI é “muito delicada”, pois muitos acham que o Senado está confrontando o Poder Judiciário. No entanto, a visão dele é de que não há esse confronto.
— No meu entendimento, ninguém está confrontando poder nenhum. Nós estamos exercendo e executando nosso papel, porque a Constituição nos dá essa prerrogativa — disse.
A senadora Mara Gabrilli também não acredita na retirada de assinaturas e disse que há vários motivos para os que são contrários à instalação da CPI, mas que grande parte dos brasileiros é favorável.
— Tem quem acredite que não vá para frente, tem quem ache que neste momento não é bom para o país, e tem quem tem algo a temer. Não estamos julgando nem condenando ninguém, apenas pedindo que seja investigado, de acordo com os anseios de grande parte da população brasileira — afirmou. – Agência Senado
