Garantir recursos para o ensino público por meio da permanência do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre.
O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da CE, apresentou o balanço de atividades da comissão, que aprovou 92 proposições e promoveu 14 audiências públicas e 28 reuniões no período. Ele também comemorou os avanços alcançados por meio das emendas parlamentares.
— Serão destinados os recursos necessários para investir em infraestrutura das escolas que não têm condições sanitárias, bibliotecas, internet e banheiros — disse o senador em entrevista à TV Senado.
Fundeb
A revisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi o assunto mais debatido pela comissão. O fundo, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Sem ele, “fica decretada a falência do ensino público no Brasil”, afirmou Dário Berger. Por isso a comissão defende que o Fundeb deve tornar-se uma política pública permanente, o que já consta de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) em análise no Senado.
Os recursos do fundo (que somaram cerca de R$ 150 bilhões em 2018, sendo R$ 137 bilhões das contribuições de estados e municípios e 13,6 bilhões de complementação da União) são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem investidos em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.
O assunto deve continuar em discussão até alcançar um projeto que atenda os interesses das escolas brasileiras e da educação, mas que também possa ser administrado pelo governo federal. Assim, a revisão do fundo seguirá como destaque na comissão no segundo semestre.
Valorização do professor
O presidente da CE diz que a comissão discute formas de valorizar o professor, com instrumentos como melhoria salarial e nas condições de trabalho e também a modernização do currículo.
— Se uma nação quer se desenvolver, crescer e prosperar, não tem outra forma a não ser investir em educação, e investir em educação significa investir no professor para garantir a qualidade do aluno — afirma.
Das escolas do país, 77% são públicas. Para o senador, isso reforça a importância de melhorar a qualidade do ensino público, tanto pelo investimento na infraestrutura das escolas quanto pela valorização da carreira docente.
Em junho, a comissão aprovou um projeto que estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata de questões como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores e técnicos escolares (PLC 88/2018).
Outros projetos
Entre os diversos projetos analisados, foi aprovado o PLS 488/2015, que determina a obrigatoriedade de diploma de licenciatura em educação física para os professores da disciplina.
Outras propostas aprovadas foram o PLS 360/2017, que incentiva a promoção de feiras de ciência e tecnologia nas escolas da rede pública de ensino médio, e o PL 1.619/2019, que garante a matrícula dos dependentes de mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição próxima a seu domicílio.
Também passaram pela comissão o PL 1.322/2019, que concede o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue, e o PLS 466/2018, que autoriza os municípios a instituir programa de auxílio financeiro para matrícula de crianças até 5 anos em escolas de educação infantil. O texto foi aprovado em Plenário e seguiu para a Câmara dos Deputados.
A CE aprovou ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, para estabelecer que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana.
— A antecipação dos feriados tem por objetivo fundamental dinamizar a economia, melhorar o ambiente de negócios, facilitar a atividade comercial e não red