A Receita Federal liberou a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018, ano-base 2017. O crédito bancário para 1,1 milhão de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões.
O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones para consulta às declarações do Imposto de Renda e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Mudanças
Defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de isentar de IRPF quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais. O seu plano de governo prevê uma alíquota única: quem recebe R$ 20 mil, pagaria R$ 3 mil por mês, R$ 1.630 a menos (queda de 35%) do que o cobrado hoje. Para especialistas, no entanto, faltam dados para mostrar como financiar as mudanças diante da fragilidade das contas públicas.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária, a meta para 2019 é de déficit fiscal de R$ 139 bilhões. Na prática, a mudança traz o risco de deterioração das contas públicas e de estouro da meta.
As simulações foram feitas pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, com base nas ideias apresentadas. Bolsonaro defende alíquota de até 20% sobre a renda acima do limite de isenção. Os valores foram arredondados levando em consideração o salário mínimo previsto para 2019 na proposta de Orçamento enviada ao Congresso (R$ 1.006).
As mudanças no IRPF são acompanhadas por uma mudança na estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços no País. A adoção de um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) está nos planos de Bolsonaro. Ele ventila a possibilidade de se fazer essa simplificação por meio de um imposto sobre movimentação financeira. Juntas, as medidas devem mudar a forma de cobrar imposto: do acerto de contas com o Leão ao preço do pãozinho.
