O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer técnico recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, sob a gestão do ex-prefeito Pábio Mossoró (MDB). A análise, realizada pelo corpo técnico da Corte de Contas e submetida à apreciação dos conselheiros, levou em consideração o cenário de excepcionalidade vivenciado durante o ano em questão, marcado pelos profundos impactos da pandemia (Covid-19).
A decisão do TCM representa um importante respaldo institucional à condução administrativa do ex-prefeito durante um dos períodos mais desafiadores da história recente da gestão pública. Após apontamentos preliminares que indicavam inconsistências em determinados demonstrativos contábeis e operacionais, a equipe do ex-gestor apresentou recursos e providenciou os ajustes solicitados pelo órgão, promovendo correções em balancetes, relatórios fiscais e indicadores de aplicação de recursos vinculados.
O conselheiro relator destacou, em seu voto, que embora tenham sido identificadas falhas formais e de natureza técnica, os esclarecimentos e documentos complementares apresentados foram suficientes para afastar a rejeição das contas. Dessa forma, a recomendação final foi pela aprovação com ressalvas — medida que indica a existência de irregularidades de menor gravidade, mas que não comprometem de forma substancial a legalidade e legitimidade da gestão.
A decisão unânime dos conselheiros do TCM agora será encaminhada à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, que detém a competência constitucional para o julgamento político-administrativo das contas do chefe do Executivo. Os vereadores deverão avaliar o parecer técnico à luz do interesse público, da transparência na aplicação dos recursos e da responsabilidade fiscal exigida de qualquer administrador público.
Em pronunciamento recente, o ex-prefeito Pábio Mossoró afirmou que sempre pautou sua gestão pela legalidade, responsabilidade e compromisso com a população valparaisense. “O ano de 2020 exigiu decisões rápidas, firmes e solidárias diante da crise sanitária e social provocada pela pandemia. Com responsabilidade e transparência, conseguimos aplicar os recursos emergenciais para garantir atendimento à população, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e educação. Estou confiante de que a Câmara fará uma análise técnica e responsável, conforme orienta o próprio TCM”, declarou Mossoró.
