A Câmara Municipal de Luziânia iniciou o ano legislativo de 2025 com a aprovação de um projeto de grande relevância social. De autoria da vereadora Professora Edna, a Lei nº 4.715, de 26 de março de 2025, foi a primeira a ser aprovada neste ano e estabelece a criação do Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Doenças Raras, Pessoas com Deficiência (PCD) e Neurodivergentes.
O projeto, já sancionado pelo prefeito Diego Sorgatto, tem como principal objetivo identificar e unificar informações sobre essas pessoas no município, de forma a embasar e fortalecer políticas públicas voltadas para a inclusão, acessibilidade, saúde, educação e assistência social.
A coleta de dados será realizada em unidades básicas de saúde, escolas e CRAS, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. A Lei prevê ainda a capacitação de profissionais envolvidos no processo, com foco no atendimento humanizado às famílias e no respeito à diversidade das condições abordadas.
Para ampliar o alcance e a qualidade do censo, a lei permite parcerias com entidades locais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, unidades de saúde e de educação, além de associações que já atuam em prol das causas defendidas pela iniciativa.
Segundo o texto da lei, o censo deverá incluir dados como nome, idade, diagnóstico clínico, necessidades específicas, condições socioeconômicas, acesso a serviços e benefícios, entre outras informações. Esses dados, resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão utilizados para traçar um plano de ação municipal com metas concretas e possibilidade de revisões periódicas.
Além de garantir transparência, a proposta também prevê que os dados consolidados poderão ser divulgados em relatórios públicos, permitindo que a sociedade acompanhe os avanços e resultados das políticas implementadas.
Com essa medida, a vereadora Professora Edna reafirma seu compromisso com uma Luziânia mais justa, inclusiva e sensível às necessidades de todas as pessoas, principalmente aquelas que mais precisam do olhar atento do poder público.
A entrega anual do relatório ao prefeito até o dia 30 de abril é outro ponto importante da nova legislação, que já está em vigor desde sua publicação.
Luziânia dá um passo pioneiro e exemplar em 2025, valorizando a diversidade humana e promovendo cidadania com base em dados concretos. Por: André Teixeira – 62999907919.
