A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 60 dias para que a União, o Estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares criem e implementem um plano conjunto de fiscalização do território Quilombola Kalunga. Essa medida visa evitar novas invasões e conflitos entre grileiros e os quilombolas residentes nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
Em 2023, uma decisão semelhante já havia sido determinada, mas não foi cumprida, resultando no aumento dos conflitos e das áreas invadidas na região. O documento, assinado pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, tem o objetivo de garantir a segurança dos quilombolas e assegurar que o território seja definitivamente entregue aos Kalunga.
A ação do Ministério Público Federal (MPF), que culminou na decisão desta sexta-feira, 7, destacou a demora do Incra em demarcar e titular os territórios quilombolas. No caso do Território Quilombola Kalunga, as fronteiras já foram reconhecidas e delimitadas pelo poder público, inclusive por meio de lei.
O MPF apontou que a responsabilidade pelas delimitações, demarcações e titulação foi transferida ao Incra, que, em 2004, iniciou o processo administrativo para a titulação definitiva dessas terras pelos Kalunga. No entanto, o processo foi arquivado em agosto de 2019, sem conclusão. Até o momento, apenas 34 mil dos 262 mil hectares do território foram titulados definitivamente para a comunidade.
Reconhecido como o maior quilombo do Brasil, o território Kalunga é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) do país. Segundo a Fiocruz, o território foi reconhecido em 1991 pelo estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural, além de ser reconhecido pela Fundação Cultural do Ministério da Cultura. De acordo com a fundação, os quilombolas que fugiram do trabalho escravo na mineração, há mais de 300 anos, iniciaram ali suas comunidades.
