A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a desqualificação de mulheres vítimas de crimes sexuais durante julgamentos é um marco significativo na luta contra a discriminação e a revitimização no sistema judiciário brasileiro. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Seccional Goiás, Fabíola Ariadne, saudou a medida como um avanço crucial e uma extensão da Lei Mariana Ferrer.
“Esta decisão é um passo extremamente positivo para impedir práticas discriminatórias e proteger as vítimas de crimes sexuais de serem injustamente julgadas e responsabilizadas”, declarou Ariadne. Ela ressaltou que, com essa nova medida, os acusados não poderão mais atacar a honra e a integridade das vítimas para desviar a culpa de seus próprios atos.
Ariadne enfatizou que a decisão do STF é um incentivo para que mais mulheres denunciem seus agressores, superando o medo da revitimização e da impunidade que muitas vezes permeia o processo judicial. “A decisão do Supremo Tribunal Federal é um complemento vital à Lei Mariana Ferrer, reforçando o compromisso do judiciário com a justiça e a dignidade das vítimas”, acrescentou.
Com essa decisão, espera-se que haja um aumento nas denúncias de crimes sexuais e uma maior eficácia na penalização dos culpados, marcando um novo capítulo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
