O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar a análise de um pedido que buscava garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse preso pela investigação de uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido também solicitava o encerramento do inquérito sobre o caso.
O pedido foi feito ao STF pelo advogado Djalma Lacerda, em nome de Bolsonaro. No entanto, Lacerda não apresentou no processo uma procuração assinada pelo ex-chefe do Executivo para atuar em sua defesa.
O ministro Nunes Marques, relator do caso, já havia negado o pedido de habeas corpus em decisão individual no final de março. Após a decisão, o advogado recorreu.
Em análise no plenário virtual, outros cinco ministros votaram para seguir o relator e negar andamento ao recurso: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento, pois é o relator da investigação questionada.
A sessão termina na sexta-feira (17). No formato de análise, não há debate, e os ministros apresentam seu voto em um sistema eletrônico.
Nunes rejeitou o pedido por questões processuais. A jurisprudência da Corte não admite habeas corpus contra decisão de ministros do Supremo, das turmas ou do plenário.
Em sua decisão, Nunes também disse não ver “presença de ilegalidade evidente” que pudesse superar esse entendimento do Supremo para justificar uma medida no caso.
O magistrado também ressaltou não haver no processo “qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente [Bolsonaro] autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”.
“No caso, como já mencionado, o paciente possui advogados constituídos nos autos no inquérito 4.874, relator ministro Alexandre de Moraes, que atuam regularmente na defesa do paciente”, disse Nunes.
