Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei nº 889/2023, de autoria do Deputado Estadual Gustavo Sebba. A lei visa alterar a Lei nº 21.995, com o objetivo de fortalecer a Política Estadual “Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho”.
O projeto de lei propõe uma série de medidas para priorizar a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho, reconhecendo os desafios enfrentados por esse grupo demográfico. Entre as medidas propostas pelo Deputado Gustavo Sebba, destacam-se:
- Implementação de ações e programas voltados para a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho;
- Incentivo a iniciativas empresariais que promovam o aprimoramento profissional e a manutenção do emprego para mulheres nessa faixa etária;
- Priorização de mulheres com mais de 50 anos que sejam chefes de família monoparental, tenham deficiência ou filho com deficiência, ou sejam vítimas de violência doméstica.
O Deputado Gustavo Sebba ressalta a importância dessas medidas diante do cenário desafiador enfrentado pelas mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, onde encontram menos oportunidades e são frequentemente subestimadas devido a preconceitos relacionados à idade e gênero.
Além disso, o Projeto de Lei estabelece que a política em questão será monitorada e avaliada periodicamente pelo órgão estadual competente, com a publicação dos respectivos dados e resultados. Essa medida visa garantir transparência e demonstrar o compromisso com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas de inclusão no mercado de trabalho.
O Deputado Gustavo Sebba destaca que o Projeto de Lei não apenas atende a uma demanda urgente por inclusão e igualdade, mas também está em conformidade com os princípios constitucionais e legais do Estado de Goiás. Ele acredita que esta é uma etapa crucial para garantir a igualdade de oportunidades para todas as mulheres no mercado de trabalho. (Por: André Teixeira -62 999907919)
