Antônio Augusto Brandão de Aras, Subprocurador-Geral da República, durante debate “Democracia Interna dos Partidos Políticos”, no TSE. Brasília-DF, 18/09/2017 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
A Procuradoria-Geral da República (PRG) enviou dois ofícios à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lista uma série de irregularidades no Ministério Público durante a Operação Lava Jato.
Na lista, figuram ocultação e burla em lista de processos, além de “acordo estranho” de leniência. No entanto, a corregedoria travou os pedidos. De acordo com o site Brasil 247, há ainda indícios de potenciais ilegalidades, irregularidades, fraudes e até eventuais crimes cometidos por procuradores ou com o consórcios.
Segundo os ofícios, há denúncia da existência de um sistema que ocultava inquéritos e procedimentos investigativos do próprio procurador-geral e de seus subprocuradores.
“Também foi constatada a existência de uma aplicação do Sistema Único conhecida como ‘controlador’, por meio da qual era possível a um membro apor sigilo em processos judiciais e extrajudiciais, os quais tornavam-se ‘invisíveis’ mesmo para o Procurador da República com atribuição para atuar nos respectivos casos (Procurador natural), bem como para a Corregedoria- Geral do MPF e para os órgãos superiores do MPF”, escreveu Augusto Aras à Corregedoria Nacional do CNMP.
Segundo Aras, em descrição feita no ofício que segue sem resposta e sem apuração do CNMP, “o funcionamento da ferramenta ‘controlador’, no qual tramitam todos os expedientes do MPE, tais como documentos, processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, opera com três níveis de sigilo”.
A figura do “controlador” foi extinta ainda em 2020 “para conferir maior transparência à administração de expedientes sigilosos, evitando que se tornem ou sejam tornados invisíveis à Instituição, sem descuidar da necessária preservação do sigilo”, explicou o procurador-geral no ofício ao Corregedor Nacional.