Projeto de lei que cria três microrregiões de saneamento básico em Goiás foi aprovado em definitivo na Alego
Com o objetivo de assegurar a população o acesso universal aos serviços de saneamento básico, o projeto de nº 669/23 foi validado pela Comissão Mista em reunião após a sessão ordinária. O texto prevê criar três microrregiões de saneamento básico, intituladas como MSBs, no estado.
De acordo com a propositura, serão instituídas três MSBs em Goiás: do Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
As MSBs, por decisão colegiada, poderão deliberar pela prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico. A legislação, vale lembrar, considera saneamento básico os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Doutora Zeli (UB), que votou favorável ao projeto, enalteceu a parceria entre o legislativo goiano e o executivo. “O objetivo é que todos os goianos tenham acesso universal aos serviços de saneamento básico, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado de resíduos sólidos, a saúde pública, o desenvolvimento sustentável dependem disso”, disse Zeli.
O formato de microrregiões ainda garantirá acesso aos serviços com menores custos à população.
Por: Julliana Cardoso