Proposta de Emenda à Constituição que tem como intuito tirar algumas despesas do teto de gastos para os próximos anos, por conta do rombo orçamentário deixado pelos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro (PL), a PEC de Transição pode ter duração de dois anos, segundo a Folha de S. Paulo.
O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente tentava negociar prazo indefinido para a PEC e depois defendeu a duração de quatro anos, deverá ceder aos dois anos para que o texto seja aprovado no Congresso.
Alguns senadores, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA), além do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), defenderam que a PEC de Transição dure apenas um ano.
Sobre a PEC de Transição
Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, e o vice-presidente eleito e coordenador de transição, Geraldo Alckmin (PSB), falaram no último dia 3 sobre a PEC da Transição como forma de garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 fora do teto de gastos no próximo ano, além da inclusão de outros recursos, que somam R$ 198 bilhões.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre, no Orçamento de 2023, um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o presidente do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os parlamentares aprovariam a retirada do Bolsa Família do teto de gastos porque esta era uma promessa tanto de Lula quanto de Bolsonaro no segundo turno.
Pacheco disse também que os membros do Poder Legislativo têm sensibilidade para entender a necessidade da manutenção do auxílio, mas reforçou que o teto de gastos é uma “conquista” do país e que o Congresso é a favor da sua manutenção.
Um plano B, por sua vez, foi cogitado, quando aliados de Lula indicaram a possibilidade de angariar esses recursos fora do teto de gastos por Medida Provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse, que acontecerá em 1º de janeiro.
Despesas recentes
De 2019 para cá, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional patrocinaram cinco mudanças no teto de gastos que impactam o orçamento em R$ 213 bilhões, em relação ao desenho original da regra.