Projeto de lei de autoria da deputada Júlia Lucy (União Brasil), aprovado na sessão de ontem (23) da Câmara Legislativa, prevê a liberação do transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, apenas com coleiras e guias.
Hoje a lei permite apenas a condução de animais em caixas apropriadas. “A lei limita o transporte, restringindo essa possibilidade a uma parcela da população devido ao alto custo das caixas. Além disso, idosos reclamam do peso desses equipamentos”, justifica a parlamentar.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro, segundo turno e em redação final, os animais de pequeno porte serão acompanhados por seus donos ou responsáveis, que devem garantir a segurança, higiene e o conforto do animal e dos demais passageiros.
No caso de cães de raças destinadas à guarda ou ataque, é obrigatório o uso de focinheira.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).