Brazilian President Jair Bolsonaro laughs during the signing of an agreement with Google to facilitate access to free tools to strengthen the educational network across the country, at Planalto Palace in Brasilia on June 20, 2022. - Amid the crisis caused by rising fuel prices, Bolsonaro threatened to encourage the opening of commission in Congress to investigate the profits of Petrobras, a mixed-capital oil company under government control. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Assim, o governo já poderia liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu segurar a tramitação e pressionar o Ministério da Economia por uma solução.
O especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, ouvido pelo jornal, estima que as duas MPs possam desbloquear R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto.
“Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto”, alerta Moretti, que acompanhou a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, postergados pelas duas MPs.
Segundo o Estadão, a edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O orçamento secreto tem sido usado como moeda de troca das negociações políticas.
E que o se for devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. “Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro”. A mesma medida provisória adiou para 2023 outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano”, explicou.