A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional. O texto-base que vai orientar a elaboração do orçamento de 2023 manteve as emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto, mas não garante o pagamento de todo o valor destinado a esses repasses.
Para garantir a votação nesta terça e contar com o apoio das lideranças, principalmente as de oposição, do Val concordou com a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Déficit e reajustes
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O relatório também prevê a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras policiais – uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL). O reajuste contempla a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Penitenciária, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.