O Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante será votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na próxima semana. Ao todo serão apreciadas pelos distritais 30 emendas. Uma delas é a correção de uma injustiça. O texto enviado pelo GDF aos parlamentares praticamente impedia que jovens advogados inscritos na OAB do DF, mas que morem no Entorno, atuasse no programa.
No Art. 4° Inciso III, existia a seguinte exigência: “Ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos 3 anos.”
Ao detectar o erro o advogado goiano, Dr. Suenilson Sá, levou a preocupação para vários colegas da jovem advocacia e também ao deputado Roosevelt Vilela. Ele ainda ganhou o apoio da OAB do DF e da Subseção de Valparaíso de Goiás.
“É uma excelente iniciativa como forma de garantir de forma irrestrita o acesso à justiça dos hipossuficientes, como direito fundamental, doutro modo, também traz aos advogados iniciantes ótimas oportunidades para desenvolverem seu mister”, destacou José Zito, presidente da OAB local.
A correção ficou a cargo do deputado, que por meio de emenda, franqueou aos moradores da Ride o direito de serem nomeados como advogados dativos.
Dr. Suenilson lembra que o PL tem como objetivo garantir atendimento à população carente ao mesmo tempo em que é dada oportunidade de trabalho aos advogados iniciantes. São enquadrados como iniciantes aqueles com até cinco anos de inscrição na OAB-DF.
Ele reconhece a coragem do governador Ibaneis Rocha ao encaminhar o PL ao legislativo, e a iniciativa do presidente Délio Lins, em fazer a proposta. “Agora é fazer os ajustes para aperfeiçoar ainda mais o projeto de lei.”
Luta
Suenilson classifica a terça-feira (31) como um “dia de luta” contra a discriminação. Os advogados fizeram um ato de desagravo da OAB-DF contra as ofensivas declarações da presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que atacou a Jovem Advocacia.
“Pude conversar com vários deputados distritais sobre a importância da aprovação da Emenda n° 2 de autoria do Roosevelt Vilela, que garante a participação dos colegas inscritos na OAB-DF, que tenham residência fixada na Região de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal – Ride-DF”, destaca Sá. Ele ainda enfatiza a participação de várias personalidades que estiveram no ‘dia de luta”, apoiando a Jovem Advocacia.
“Estiveram conosco nessa missão em prol da Jovem Advocacia da Ride, o Dr. Geraldo Machado Júnior, representante da região no Conselho Seccional da OAB-DF, e a Dra. Dayana Mota, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, da Subseção da OAB-GO de Valparaíso de Goiás e Novo Gama”, concluiu Sá.
Deputado
Roosevelt Vilela diz que apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma emenda ao Projeto de Lei nº 2.749/22, de autoria do Poder Executivo, a fim de garantir a participação dos advogados domiciliados na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF) no programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante. “O texto original incluía apenas os profissionais que residem no DF, deixando de fora aqueles que moram no Entorno”, esclareceu ele.
OAB
Durante a tentativa de votar o Projeto na terça-feira, dia 31 de maio, lideranças da advocacia. O presidente da Ordem de Valparaíso de Goiás e Novo Gama, José Zito do Nascimento, liderou uma cruzada em apoio a advocacia jovem. O mesmo aconteceu com o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior.
Votação
Diante do apelo de deputados sobre a necessidade de se ler com calma todas as emendas, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, decidiu pôr a matéria em votação na próxima terça, dia 7.
