O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Valparaíso de Goiás e Novo Gama, José Zito do Nascimento, apoia a OAB Nacional, que entende que o pleno funcionamento dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a ver com o zelo pelas prerrogativas da advocacia.
O presidente lembra que a questão do atendimento dos profissionais nas agências do INSS é central para todos os advogados e advogadas. Garantir os serviços e o adequado atendimento aos profissionais é trabalhar em defesa da prerrogativa de livre exercício da profissão. Se violada, a cidadania e direitos constitucionais básicos são diretamente afetados.
Zito ainda diz que a OAB tem atuado para apoiar a advocacia previdenciária na sua militância diária.
Ele também destaca que o aperfeiçoamento dos sistemas do INSS colocaria à disposição da advocacia e do segurado, a ampliação dos canais de diálogo com o órgão federal.
José Zito comenta que os advogados estão atentos ao INSS. A OAB local manifesta preocupação com o possível prejuízo aos beneficiários devido as constantes paralisações dos peritos médicos da Previdência.
O presidente da OAB valparaisense lembra que a Ordem Nacional, em parceria com as regionais, atuam com foco na prevenção de prejuízos para a advocacia e a cidadania.
INSS Digital
A OAB Nacional destacou que não estão disponíveis, por meio do INSS Digital, os seguintes serviços: solicitação de cálculo de período decadente; solicitação de cálculo de complementação; solicitação de retroação da data do início da contribuição; solicitação de alteração de código de pagamento; atualizar vínculos e remunerações; solicitação de alta a pedido; apresentação de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); solicitação de retificação de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; e pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru.