O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (25/4) o lançamento do Programa Crédito Brasil Empreendedor, um conjunto de ações que visa gerar crescimento econômico e aumento da produtividade de empresas de micro a médio porte e microempreendedores individuais (MEIs). As medidas devem estar disponíveis à população no prazo máximo de 60 dias.
Entre as novidades da nova medida está a liberação de R$ 23 bilhões para empréstimos por meio da edição da medida provisória (MP) do crédito. Além disso, há medidas em tramitação no Congresso Nacional e outras criadas via decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Deste valor, R$ 21 bilhões serão empenhados no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) — que reservará crédito para MEIs e empresas de micro a médio porte com faturamento até R$ 300 milhões — e R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) — que atenderá programas como o Casa Verde e Amarela.
As verbas dos dois programas ligadas à MP do Crédito se unem ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que liberam novos créditos de R$ 14 bilhões e entre R$ 40 e 50 bilhões, respectivamente.
Condições diferenciadas
O PEC reservará recursos para produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Sobre o Pronampe, a expectativa é de que o programa criado durante a pandemia movimente os créditos junto aos bancos, uma vez que a dificuldade de acesso dos empreendedores ao programa é uma das principais dificuldades dos empreendedores.
“Temos MEI, micro, pequenas e médias empresas atendidas em condições diferenciadas. Esse tipo de pequeno empresário não tem acesso a recursos nos bancos ou esse recurso fica empossado porque não tem garantia para oferecer e tomar esses empréstimos. Através desses recursos de fundo garantidor, tentamos dar fôlego para esse micro e o pequeno empreendedor, com condições bastante diferenciadas, que podem ter carências entre 6 e 12 meses e prazos entre 12 e 60 meses”, disse a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.
Segundo Daniella, o pacote de medidas ainda zera os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim do ano que vem para operações do PEC, Pronampe e Peac.
