Ferramenta de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, na qual esses possam pedir socorro, tramita no Legislativo estadual. A proposta foi apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), por meio da campanha Salve uma Criança.
Conforme o parlamentar ressalta no texto do processo nº 1076/22, cerca de 70% das vítimas de estupro do país são menores, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e que 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no país entre 2012 e 2015, o que representa ao menos três ataques por hora, de acordo com o Disque 100.
Meirelles registra, ainda, que no primeiro semestre de 2021, entre janeiro e maio, mais de 6 mil denúncias foram registradas no Brasil. “Apesar desses alarmantes números, o mais surpreendente é a estimativa de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades, existindo um número muito maior de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que não chega ao conhecimento das autoridades.”
Socorro
A campanha estabelece que crianças e adolescentes vítimas de alguma das diferentes formas de violência sexual poderão realizar um pedido de socorro, ao verbalizarem a expressão “Salve uma Criança”, ou por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos, além da entrega de bilhete ou envio de um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um “X”, a fim de demonstrar a qualquer pessoa sua condição de vítima e de busca por ajuda. “Dessa forma será possível superar o pacto de silêncio que envolve esse tipo de crime, que na maioria dos casos ocorre no ambiente intrafamiliar, cometido por pais, padrastos, tios, avós, amigos da família, irmãos”, afirma o deputado.
A proposta visa possibilitar a crianças e adolescentes uma forma de romper o silêncio que cerca os crimes de violência sexual, orientá-los a usar um sinal de identificação para pedir socorro e denunciar casos em que sejam vítimas de violência sexual, além de ofertar maior proteção às vítimas, crianças e adolescentes, para que se possa garantir o atendimento necessário.
Na Diretoria Parlamentar a proposta foi apensada ao processo 2020005572, de teor semelhante.
