A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador Zequinha Marinho (PSC-PA), começa às 9h.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em outubro. O relator da matéria na CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). De acordo com o texto, estados que celebraram acordo com a União com base nas Leis Complementares 156, de 2016, e 159, de 2017, poderiam deduzir do teto de gastos despesas como transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“Dezoito estados solicitaram a adesão à renegociação das dívidas com a União e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com um montante de R$ 458,9 bilhões. Diante dos recursos envolvidos, a quantidade de estados afetados e considerando a dificuldade que tanto os estados como a própria União enfrentam no cenário pandêmico atual, é necessário debater com mais profundidade os impactos desse projeto nas contas públicas”, justifica Zequinha Marinho.
Os estados citados pelo parlamentar são Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Confirmaram presença no debate a subsecretária especial do Tesouro e Orçamento, Priscilla Santana; a secretária de Fazenda do Estado de Goiás; Cristiane Schmidt; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; e o consultor legislativo do Senado Josué Alfredo Pellegrini.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
