O governo federal autorizou uma nova rodada de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque poderá ser de até R$ 1.045 (um salário mínimo) e será realizado entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro, com o intuito de ajudar os brasileiros durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.
Segundo o governo, caberá à Caixa Econômica Federal (CEF), que é a operadora do FGTS, elaborar o novo cronograma de saques do FGTS. Mas já se sabe que o valor pode ser creditado direto na conta dos trabalhadores, para evitar a aglomeração de pessoas nas agências da Caixa nesse momento de pandemia.
O governo ainda determinou que quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS deve primeiro fazer o saque das contas relativas aos contratos de trabalho extintos, começando pelas contas de menor saldo, para só depois fazer o saque das demais contas.
Medida provisória
A liberação de novos saques do FGTS já havia sido prometida pelo Ministério da Economia, dentro do pacote de enfrentamento à Covid-19. E foi liberada por uma medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, que foi publicada na noite dessa terça-feira (07/04) no Diário Oficial da União.
Como se trata de uma medida provisória, o texto já está em vigor, mas deve ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional. O Congresso, porém, criou um rito mais acelerado de votação das MPs nesse período de calamidade, que prevê a aprovação desse tipo de texto em até 16 dias. Por isso, os saques devem começar quando a medida já tiver sido votada pelo Congresso.
PIS/Pasep
Além de autorizar os saques do FGTS, a MP 946 extingue o fundo PIS/Pasep a partir de 31 de maio. O texto assegura, contudo, o patrimônio de quem tinha recursos nesse fundo. É que as contas do PIS/Pasep, a partir dessa data, passarão a ser mantidas e remuneradas pelos critérios do FGTS.
No início da apresentação do pacote de enfrentamento ao coronavírus, o Ministério da Economia já havia cogitado a possibilidade de transferir cerca de R$ 21 bilhões que não haviam sido sacados do PIS/Pasep para o FGTS. A ideia era dar mais liquidez ao FGTS, que nos últimos anos tem ajudado a injetar recursos na economia brasileira, e, assim, autorizar essa nova rodada de saques.
Fonte: Correio Braziliense