A juíza Célia Regina Lara anulou as eleições do Conselho Tutelar de Luziânia, cidade goiana no Entorno no Distrito Federal. A determinação ocorreu após uma série de denúncias de irregularidades feitas ao Ministério Público, que propôs ação com pedido de liminar.
A decisão ordena que a Prefeitura de Luziânia forneça uma nova estrutura para realização de novas eleições, sob pena de R$ 500 mil de multa em caso de descumprimento.
Também requisita que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo pleito, constitua uma nova comissão eleitoral e apresente um novo cronograma para o processo.
A juíza decidiu manter os atuais conselheiros no cargo até a posse dos que serão eleitos no novo processo eleitoral.
Irregularidades
Na decisão, a juíza destacou que o MP recebeu “inúmeras denúncias de irregularidades ocorridas no dia da votação que comprometem a lisura do certame e colocaram em xeque a validade e a credibilidade do resultado”.
Entre elas, estão a realização de boca de urna, compra e venda de votos, uso de celulares nas sessões e candidatos que prometeram cestas básicas e até instalação de abastecimento de água em casas em troca de votos.
A magistrada pontua que de 15 candidatos flagrados cometendo algum tipo de infração, oito foram eleitos.
Célia Regina disse que a ação contém um robusto quadro de provas e até o depoimento de um eleitor que foi impedido de votar porque no caderno seu nome estava em duplicidade.
Diante da situação, ela constatou que “o processo eleitoral viciado e corrompido compromete a moralidade pública e atinge boa prestação de serviços” do Conselho Tutelar, o qual atende “crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e em graves situações de risco”. – As informações são do G1 Goiás
