A pauta é complexa. Dependendo de como se olha, a impressão pode ser mesmo a de que, em 30 anos, nada tenha mudado. Mas, embora o desafio da representatividade feminina permaneça grande, avanços nos direitos políticos da mulheres goianas, podem ser notados desde a promulgação da Constituição Estadual. E, nestas três décadas de vigência, a expressão mais notória é observada no âmbito do Poder Legislativo.
Comparado a períodos anteriores, a participação das mulheres, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), cresceu em mais de seis vezes, após a conclusão dos trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte (AEC). Das 30 deputadas que se fizeram presente na história desta Casa de Leis, 26, exerceram os seus mandatos após 1989, ano em que foi então promulgada a Constituição. O dado demonstra, portanto, que elas conseguiram em apenas três décadas, muito mais do que haviam conquistado nas cinco décadas anteriores, desde que adquiriram o direito ao voto (e com isso também o direito de serem eleitas), em 1932.
Ainda assim, elas seguem sendo minoria: das 328 vagas abertas, nestes últimos 30 anos – o que envolve, ao todo, oito Legislaturas (12ª à atual) -, somente 42 cadeiras foram ocupadas por parlamentares do sexo feminino. O homens preencheram, portanto, quase 90% dos espaços de representação considerados, incluindo todos os cargos de presidência da Casa e quase todas as demais composições da Mesa Diretora, ditando, assim, o perfil do Legislativo Goiano.
A única exceção, nesse período, foi representada pela eleição de Lamis Cosac ao cargo de 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, durante a 14ª Legislatura (1999 a 2003). Antes dela, apenas Cleuzita de Assis chegou a ocupar espaço dessa natureza, durante os trabalhos da constituinte. Vale notar ainda que, à semelhança deste último período citado, onde atuou também Conceição Gayer, a Legislatura atual (19ª) conta, igualmente, com apenas duas mulheres em sua composição: as deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Leda Borges (PSDB).
Em relação ao Executivo goiano, dos 10 governantes que vieram a assumir os comandos Estado, incluindo o atual governador, Ronaldo Caiado (DEM), todos foram homens. Metade deles, democraticamente eleitos por sufrágio universal.
Sendo as mulheres mais de 50% da população e do eleitorado no estado, a pós-constituinte mostra que Goiás se tornou mais aberto à participação das mulheres na vida política, mas ainda há muito a ser feito para que elas alcancem igualdade de representação.
Atual Legislatura
O tema permeia a atual Legislatura que busca formas de incentivar a representação feminina na Alego. Na sessão ordinária realizada na tarde de ontem, 22, a discussão ganhou fôlego, por exemplo, com aprovação, em definitivo do projeto de resolução nº 3912/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), e outros, que abordam a temática.
Com isso, ficam alteradas as regras do Regimento Interno da Casa, quanto ao uso do Pequeno Expediente, que a partir de agora contará também com a reserva de duas vagas, das nove totais, para o uso exclusivo das deputadas mulheres. A medida busca fortalecer o direito de fala dentro da Assembleia Legislativa de Goiás.
Antes, no início da tarde, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), já havia reiterado os compromissos da atual gestão com relação à pauta em questão e outras que visam promover a equidade. Em reunião realizada com a deputada Adriana Accorsi (PT), no gabinete da presidência, ele afirmou que irá trabalhar para desenvolver uma ação institucional, a partir da criação de um comitê para a promoção de atividades diversas. A finalidade da iniciativa, afirmou o parlamentar, é “transformar a cultura e sensibilizar todas e todos no sentido de se ter um ambiente de trabalho que promova a igualdade”. – ALEGO
