No mesmo dia em que o Senado votou, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o texto que versa sobre o mesmo tema no Estado, e que será encaminhado até o início da semana que vem à Assembleia Legislativa, vai dispor de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).
Durante reunião no final da tarde da última terça-feira, dia 22, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, entregou um documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.
“Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.
A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao informar que tão logo a matéria chegue à Casa já será encaminhada para a Comissão Mista.
O vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência. “Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa.
Simetria
Durante entrevista coletiva após a reunião com os prefeitos, o governador Ronaldo Caiado afirmou que a PEC estadual da reforma da previdência estará em “simetria” com a proposta federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27 textos diferentes no Brasil. Nós estamos fazendo aqui o que vem sendo modulado pelo Congresso. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da arrecadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança pública”, complementou o governador.
De acordo com Caiado, todas as ações que visam o ajuste fiscal são coordenadas. “Vamos, também reduzir esse valor de R$ 8 bilhões direcionados, como incentivo fiscal, para poucos. Nossa meta é priorizar os municípios mais carentes, com verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste [FCO] e outros créditos, para acabar com as desigualdades regionais no nosso Estado.”
Municípios
O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, agradeceu ao governador Ronaldo Caiado por dar aos municípios a oportunidade de participarem da discussão. “Sabemos da importância de fazer a reforma da previdência para viabilizar não só o Brasil, mas os estados e os municípios. É ali que tudo acontece”, relatou. Já Gilmar Alves, gestor de Quirinópolis, disse que modificar o sistema previdenciário evitará que o poder público adote alternativas mais penosas como, por exemplo, aumentar impostos para cobrir o rombo. Sem a reforma, concluiu, “fica insustentável governar”.
Representando a Agência Goiana dos Municípios (AGM), o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, defendeu que a ideia central seja a unificação das previdências em todo o Estado. E elogiou o governador por acolher a opinião dos prefeitos. Apesar de sua cidade apresentar superávit quando o assunto é previdência, Kelton defendeu que é preciso ter um espírito coletivo e de união. “Precisamos pensar nos prefeitos que estão passando por dificuldades imensas, com fundos de previdências deficitários. Goiás é formado por vários municípios, mas é um Estado só.”
Além dos prefeitos de todas as regiões do Estado, também participaram da reunião a secretária da Economia, Cristiane Schmidt; o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido; o deputado estadual Dr. Antônio; o vice-presidente da Agehab, Luiz Sampaio; e o assessor especial da Governadoria, Lineu Olímpio.
Situação do Estado é crítica
A discussão em torno de uma reforma da Previdência em Goiás teve início na última quinta-feira, dia 17, quando o governador Ronaldo Caiado se reuniu com parlamentares e outras autoridades no Estado. Na ocasião, o economista e especialista no assunto, Paulo Tafner, apresentou números sobre a atual situação previdenciária de Goiás, comparando com dados de 10 anos atrás e projetando o cenário para daqui uma década.
Em resumo, o especialista afirmou que a situação do Estado é crítica. Como exemplo, mostrou que Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito, em 2029 o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Tal situação, avaliou, “pode virar um quadro de total falência do Estado de Goiás”.
O economista lamentou que “dificuldades políticas no âmbito federal” tenham impedido o curso natural da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que deveria incluir estados e municípios. Como não foi o caso, afirmou que Goiás, diante do déficit que apresenta, não pode aguardar uma nova rodada de discussões acerca das regras para o âmbito local.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás