Os deputados José Ricardo (PT-AM), Joseildo Ramos (PT-BA), e Paulo Teixeira (PT-SP) vão propor à Comissão de Desenvolvimento Urbano a convocação dos ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Economia, Paulo Guedes, para que eles expliquem a decisão de deixar expirar duas portarias (896/19 e 897/19) que previam a contratação de habitações populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e do Programa Nacional de Habitação Rural (27 mil unidades).
Os parlamentares também anunciaram que vão acionar o Ministério Público ainda nesta terça-feira (10) para que o órgão apure possível ruptura de contrato relacionada à contratação das obras pelo governo federal. O assunto foi debatido em audiência proposta por eles no colegiado.
“Política de habitação não é política de um governo, mas de Estado e, como tal, tem que ter continuidade”, disse Teixeira, ao propor a convocação dos ministros. Para o deputado José Ricardo, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa 10 anos em 2019, não vem recebendo a devida atenção do atual governo. “Temos um déficit habitacional grande e, ao mesmo tempo, muitas obras paradas em todo o País. Quanto empregos seriam gerados só com a retomada das obras paralisadas? ”, disse. Já Joseildo Ramos lembrou que a iniciativa que tem o reconhecimento da ONU tem previstos no orçamento para 2020 R$ 2,7 bilhões, quase R$ 2 bilhões a menos do que o destinado em 2019 (4,6 bilhões).
Política seletiva
Representando a União Nacional por Moradia Popular (UNM), Evaniza Rodrigues criticou os cortes orçamentários no setor de habitação e acusou o governo de adotar uma política seletiva que retira recursos da população mais carente. Segundo ela, as entidades atenderam à convocação do governo e se empenharam em apresentar propostas e toda a documentação exigida. “Tivemos que apresentar toda a documentação relacionada aos empreendimentos, aos terrenos e aos proprietários, incluindo projetos, memoriais descritivos, licenças ambientais. E tudo isso foi custeado pelas famílias interessadas”, criticou.
Segundo ela, além das 8,6 mil unidades que seriam contratadas por meio do MCMV Entidades, outras 17,5 mil já contratadas e que aguardam autorização de início das obras também foram prejudicadas com a decisão do governo de não prorrogar as portarias. “O valor do terreno e do projeto já foram desembolsados pelo governo e agora esses projetos estão no limbo”.
O representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Arnaldo Brito, também falou sobre o processo árduo de habilitação, credenciamento, busca de documentação dentro do PNHR. “E agora estamos vendo o sonho da casa própria ir pelo ralo.” Brito reproduziu vídeo durante a audiência no qual o ministro Gustavo Canuto, diante da liberação, em julho deste ano, de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para o programa, garante a continuidade das obras e do programa.
Sem previsão orçamentária
Representando o Ministério do Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel Ferreira, disse que, diante dos cortes e da falta de previsão orçamentária para as obras, que envolvem projetos de longo prazo, a secretaria de orçamento recomendou a não contratação de projetos que conflitassem com os em andamento. “Mesmo assim, naquele momento (julho), o ministro decidiu prorrogar as portarias e manter o pedido de suplementação de R$ 1 bilhão”, relatou.
Depois disso, segundo ele, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que não se pode fazer contratação de serviços que exigem recursos plurianuais sem previsão de receitas. “Um parecer jurídico do ministério também sinalizava para a revogação das portarias. Mas, como o prazo de vencimento já estava próximo, o ministro optou por deixar que elas expirassem”, finalizou Ferreira. – Reportagem – Murilo Souza