Nesta sexta-feira (5), foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Lei nº 6.367/2019, responsável por instituir conteúdo transversal para o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas públicas do Distrito Federal (DF).
Além disso, haverá formação continuada de docentes, gestores, orientadores e psicólogos que trabalham em todos os níveis educacionais. A lei havia sido aprovada no fim de março, em comemoração ao mês internacional da luta das mulheres, mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tinha vetado integralmente. Recentemente, o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O deputado Fábio Félix, autor do projeto, conta que a medida busca “promover uma cultura preventiva, de forma que a consciência crítica seja capaz de contribuir para a erradicação da violência doméstica e familiar”. O parlamentar e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF reforçou a urgência da medida diante do agravamento das estatísticas de feminicídio e de violência contra mulheres.
“Já contabilizamos mais de 20 feminicídios este ano e os pedidos de medidas protetivas também crescem. Precisamos construir um programa sério de enfrentamento da violência de gênero e essa superação só será possível com educação para a igualdade entre homens e mulheres”, explicou Félix.
A lei estabelece que “o ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo por meio de atividades de formação e da realização de uma programação ampliada envolvendo toda a comunidade escolar”. Também será obrigatória a realização de atividades durante a semana do 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para debates sobre os temas contidos na Lei Maria da Penha.
Essa programação deverá acontecer em todas as escolas públicas da cidade. “A nossa fiscalização será intensa. A partir da regulamentação dessa Lei, vamos exigir que o GDF implemente o debate de forma sistêmica e permanente”, finalizou Felix. – Agência Brasília
