De acordo com a Câmara legislativa do DF, na manhã desta quinta-feira (5), os participantes da audiência pública sobre a Lei Orgânica da Cultura (LOC) debateram o uso dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A mediadora do encontro, deputada Arlete Sampaio (PT), alertou o GDF para a observância da lei em vigor, que “precisa ser respeitada por todos os entes”.
Para garantir o cumprimento da LOC, ela anunciou que irá se unir a outros deputados para mover uma ação civil pública, ao destacar que apenas 5% dos recursos do FAC podem ser destinados para outros fins. “Governantes não podem desconstruir tudo o que foi feito”, considerou, ao rememorar o processo de confecção da LOC, legislação que teve, segundo a parlamentar, participação ativa dos movimentos culturais. Arlete Sampaio lamentou ainda a ausência do secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido, na audiência de hoje, encontro que poderia proporcionar o diálogo entre os agentes culturais presentes no evento e aquela Secretaria.
O setor cultural e o governo estão estagnados, desde maio, no tocante ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), de acordo com o advogado Danilo Prudente, contratado pela Frente Unificada de Cultura para acompanhar os desdobramentos do cancelamento do edital do FAC pelo GDF. Segundo ele, o GDF tenta utilizar o FAC para outras atividades que não as previstas no artigo 64 da Lei Orgânica de Cultura (LOC), a exemplo da tentativa de destinar recursos para a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Do outro lado, há 270 proponentes de projetos culturais que estavam apenas aguardando a finalização e a publicação do edital do FAC para este ano, com a consequente disponibilização dos recursos, explicou. “Desde a medida cautelar obtida no Tribunal de Contas do Distrito Federal está tudo paralisado, nem saem os R$ 25 milhões para a reforma do teatro e nem para o setor cultural”, resumiu. “De lá para cá acumulam tensões e falta de diálogo efetivo para a construção da política pública de cultura”, considerou.
Sobre esse cenário, o representante da Frente Unificada da Cultura, maestro Rênio Quintas, esclareceu que o movimento apoia a reforma do Teatro Nacional, mas isso não significa retirar os recursos alocados para projetos culturais já aprovados. “Esse governo está na contramão da história”, afirmou. Para Quintas, “o FAC não é doação, é conquista”, e sem os recursos o setor cultural fica impedido de trabalhar. Mesma opinião manifestou o representante do Conselho de Cultura do DF, o ator Wellington Abreu. “Com a LOC não precisamos ficar com o pires na mão”, alegou, ao acrescentar que a suspensão do edital “nos tira o direito de trabalhar”.
Por esses motivos, o deputado Leandro Grass (Rede) conclamou o setor para ir às ruas. “Precisamos mostrar para a população o que significa essa perda, principalmente para os coletivos de cultura da periferia do DF”. O parlamentar disse que os “ataques” não são destinados apenas aos agentes culturais, mas também aos contextos culturais periféricos e reforçou que a “estratégia é ir para as ruas e explicar para a população quem são os inimigos da cultura”.
O setor cultural integra uma cadeia da economia produtiva que cresce 8,8% ao ano, superior à indústria têxtil e à farmacêutica, segundo a assessora da Comissão de Cultura da Câmara Federal, Christiane Ramires. “Vamos lutar pela cultura porque estamos defendendo nosso patrimônio, que é o nosso saber fazer, nossa identidade”, garantiu.
Produtores culturais e representantes de coletivos populares que se manifestaram na audiência, como a produtora Rita Andrade, disseram que o setor é responsável por uma cadeia complexa de produção, da qual o FAC é instrumento fundamental. Segundo a mediadora, deputada Arlete Sampaio (PT), um relatório com o que foi discutido no encontro será encaminhado à Secretaria de Cultura e Economia Produtiva, bem como ao governador do DF, Ibaneis Rocha. – Com informações da CLDF.