O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”. Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.
— Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios — disse Davi.
Essa PEC, explicou o presidente, é na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.
— A meu ver e no meu entender os senadores estão comprometidos e tem o desejo de fazer essa inclusão de estados e municípios — apontou.
Gladson Cameli
O governador do Acre defendeu a aprovação da reforma e a inclusão dos estados e municípios por meio da PEC Paralela. Segundo ele, a medida é fundamental para assegurar o reequilíbrio das contas do seu estado.
— Nós não aguentamos mais postergar essa situação. Se não forem incluídos os estados, eu vou ter que decretar estado de calamidade financeira — disse Cameli.
A senadora Mailza Gomes (PP-AC), que acompanhou a visita do governador ao presidente do Senado, também manifestou apoio à reforma.
— Acho que a reforma será a saída para que nosso Brasil volte a crescer e os estados venham a ter melhores condições de trabalho — defendeu.
Além da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, a reunião serviu para que o governador do Acre apresentasse as demandas do estado frente ao governo federal como a conclusão de obras de infraestrutura e a liberação de recursos para a área da saúde. O presidente Davi Alcolumbre se comprometeu a ajudar a viabilizar recursos junto ao governo federal. – Agência Senado