“Após a Secretaria de Educação ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás para a diminuição da folha de pagamento, a secretária de educação Maria da Guia elaborou um cronograma com medidas e prazos para a redução da folha. Representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro-NG) foram chamados para juntos discutir a melhor forma. Mas o sindicato naquele momento não apresentou proposta e já deflagrou a greve.
A Portaria que trata da readequação da carga horária dos professores, conforme a Lei 11. 738/2008 diz que o docente deve cumprir 26 horas de regência e 14 horas de coordenação foi amplamente aceita e considerada legal pelo Tribunal de Justiça.
A greve perpetua há 74 dias e apenas após o Decreto Legislativo 01/2019 ser considerado inconstitucional foi que o Sindicato começou a negociação com a Secretaria. Já foram apresentadas cinco propostas por parte da Prefeitura. Todas elas sem causar prejuízos aos alunos e aos professores. Mesmo assim, o Sinpro-NG não adere a nenhuma, incentivando a continuidade da paralisação nas assembleias da categoria.
De acordo com a Secretária de Educação, Maria da Guia, o grande entrave está na jornada ampliada. A alternativa é que a hora suplementar seja mantida para os alunos, com as aulas de línguas, artes e reforço escolar acompanhada por um educador social no entanto, o Sindicato não aceitou. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 a Educação Básica deve ter 200 dias letivos e 800 horas/aula a Secretaria de Educação está fazendo valer este direito.
A secretária acrescenta também que a alternativa encontrada para que os alunos não sejam prejudicados é a contratação, nos próximos dias, dos docentes do Processo Seletivo em substituição aos professores grevistas. “Desde o início da deflagração da greve estive focada em uma solução para que os nossos alunos não fossem prejudicados. Mas com o avançar dos dias eu vejo que a única solução é contratar professores do Processo Seletivo para os alunos não perderem o ano letivo e não saírem mais prejudicados” finalizou a secretária.”
Confira abaixo todas as propostas apresentadas pela Pasta:
