A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) informou nesta segunda-feira que pedirá esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Rio sobre o caso do juiz que usou a violênciano Rio como uma das justificativas para tirar da mãe a guarda de uma criança de oito anos que mora na comunidade de Manguinhos, na Zona Norte da cidade.
Para Rodrigo Mondego, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ, fatores como o fato da mulher ter sofrido violência doméstica cometida pelo pai da criança e um laudo psicossocial indicando que ela tem condição plena de tomar conta do filho foram desconsiderados:
Mãe da criança, Rosilaine tem 41 anos e vive em uma casa de três cômodos em Manguinhos. Além da criança de oito anos, ela tem outro filho de 15, fruto de outro relacionamento. Após recorrer da sentença, ela procurou apoio da CDAHJ.
O pai do menino de oito anos mora na cidade catarinense de Joinville e solicitou a guarda do filho à Justiça em julho de 2014. O argumento da violência como motivo para retirada da guarda da criança vem sendo usado pelo juiz desde a primeira decisão sobre o caso, divulgada em 2017 e posteriormente anulada.
De acordo com o texto da decisão do magistrado, “a cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer”. Por isso, ele entendeu que “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”.
Representante legal do pai do menino, o advogado Ricardo Afonso Baptista defendeu os argumentos do juiz:
— Sou carioca, mas moro há 36 anos em Joinville. Esta cidade é a Europa do Brasil. No caso em questão, além da insegurança, o pai não pode sequer visitar o filho na comunidade, porque já está ameaçado de morte pela criminalidade local. Além disso, também baseamos o pedido no fato de que a criança precisa do afeto paterno.