Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 36 cidades goianas gastaram mais do que o permitido por lei com folha de pagamento de servidores no primeiro quadrimestre de 2019. Por lei, os municípios não podem ultrapassar 60% da receita líquida com esses gastos. Porém, em algumas situações esse percentual chega a quase 80%.
O documento traz dados de 193 dos 246 municípios goianos. Os demais não divulgaram o balanço das contas ou só fazem a apresentação semestralmente. São considerados a soma dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo.
Entre as cidades que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão Santo Antônio do Descoberto, gastando 78,99%, Novo Planalto, com 74,13% e Rubiataba, com 73,97% (veja lista completa das cidades no final da reportagem).
Veja abaixo o que dizem os citados.
“Os motivos para esses gastos podem ser a queda na arrecadação do município devido ao fechamento de alguma indústria ou mina, valores médios dos salários muito elevados, algum concurso mal planejado. Além disso, soma-se o aumento no piso dos magistrados e reposição da inflação nos salários, que acontece no início do ano”, disse o chefe de divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, Vinicius Santos.
Os municípios e os prefeitos podem sofrer várias punições por desrespeitar a regra. “A primeira delas é não conseguir verbas do estado e da federação. Ele também não pode criar novas despesas com pessoal e o TCM pode dar um parecer negativo nas contas que serão julgadas pelas Câmaras de Vereadores”, explicou.
Os relatórios elaborados pelo TCM também podem servir de base para que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores dessas cidades entrem com ações de improbidade administrativa e até cassação de mandato.
Das 36 cidades que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, dez delas já desrespeitam a regra desde o primeiro quadrimestre de 2018. São elas: Niquelândia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Cavalcante, Itaberaí, Corumbá de Goiás, Acreúna, Palmelo, Alexânia e Mimoso de Goiás.
O relatório apontou também que no primeiro quadrimestre deste ano 96 cidades tiveram aumento nos gastos com pessoal se comparado ao mesmo período do ano passado. Um município manteve o mesmo índice e outros 95 conseguiram reduzir as despesas.
Cidades que gastaram mais de 60% da receita com folha de pagamento de servidores
- Santo Antonio do Descoberto – 78,99%
- Novo Planalto – 74,13%
- Rubiataba – 73,97%
- Corumbá de Goiás – 68,38%
- Itaberaí – 68,15%
A prefeitura disse que a cidade está em constante crescimento e que as despesas acompanham esse desenvolvimento. Mesmo assim, a administração está mantendo em dia os compromissos e está implantando medidas de economia, como exonerações e cortes de gratificações.
- Rio Quente – 68,06%
- Niquelândia – 68,05%
- Cavalcante – 66,90%
- Água Limpa – 66,53%
- Itumbiara – 66,19%
- Novo Gama – 65,79%
- Piracanjuba – 65,69%
- Aporé – 63,87%
- Caldas Novas – 62,40%
- Campinorte – 62,19%
- Campo Limpo de Goiás – 62,07%
- Acreúna – 61,76%
- Santa Helena de Goiás – 61,71%
- Alexânia – 61,70%
O prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima, explicou que, desde que assumiu o mandato, trabalha para o corte na folha de pagamento, o que deve ser alcançado ainda neste ano. “Exonerei todos os comissionados e isso gerou um impacto de R$ 105 mil com questões rescisórias e cumpri, rigorosamente, as datas bases. Por isso deu ápice, ano passado mudamos estrutura, extingui 50 cargos e reduzi para 59%, mas ultrapassou por causa da folha do legislativo. Neste ano, já reduzimos para 53%”, disse.
- Planaltina – 61,60%
- Palmelo – 61,40%
- Silvania – 61,31%
- Jaupaci – 61,25%
- Divinópolis de Goiás – 61,17%
- Nova América – 61,13%
A prefeitura informou que, diferente do que foi divulgado pelo TCM, o gasto com despesa pessoal no período foi de 59,88%, atendendo, portanto, o limite máximo estipulado por lei.
- Mimoso de Goiás – 61,11%
- Iaciara – 61,01%
- Caturai – 60,83%
- Jaragua – 60,64%
- Cabeceiras – 60,46%
- Palmeiras de Goiás – 60,40%
- Ouro Verde de Goiás – 60,40%
- Piranhas – 60,36%
- Santa Rita do Araguaia – 60,27%
- Caldazinha – 60,14%
- Doverlandia – 60,09%