Condenado por corrupção ativa, estelionato e peculato, o senador cassado Luiz Estevão pediu prazo de 10 anos para pagar a multa de R$ 8 milhões pelos crimes cometidos. Além da quantia, ele foi sentenciado a 26 anos de prisão.
A defesa do senador cassado solicitou o parcelamento da multa em 120 vezes com valores iguais. O Ministério Público se posicionou de maneira contrária ao pedido. A alegação do órgão é de que Estevão tem vasto patrimônio, o que permitiria o pagamento sem a necessidade de divisão.
Diante da manifestação do MP, a defesa argumentou que os bens de Luiz Estevão foram bloqueados por força de decisões judiciais, o que impossibilitaria o pagamento em uma única parcela. Na manifestação, os advogados reforçaram o pedido de parcelamento e ofereceram sete imóveis como garantia. Ainda não há decisão sobre a solicitação.
O pedido foi detalhado em ofício encaminhado, na segunda-feira (8/7), pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra da Corte Maria Thereza de Assis Moura havia solicitado informações sobre o caso para instruir o julgamento de um habeas corpus em favor de Estevão. A defesa entrou com o pedido em 5 de julho.
Em março deste ano, o senador cassado conseguiu autorização para progredir para o regime semiaberto, depois de cumprir um sexto da pena. Atualmente, ele dá expediente na P&G Imobiliária e Administração Ltda, empresa de gerenciamento de imóveis no localizada Edifício Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul.
Prisão
Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário. O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena. – CB