Cinco matérias, sendo duas da Governadoria do Estado, uma do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e duas da Secretaria da Saúde (SES-GO), foram lidas no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 27, da Assembleia Legislativa. Entre as matérias está o processo do governo estadual que institui o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
Matérias:
Processo nº 3836/19 – Governo do Estado – Indica o nome de Gilvan Cândido da Silva para a Diretoria Executiva da Goiás Previdência (GoiásPrev).
Processo nº 3843/19 – Governo do Estado – Institui o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
Processo nº 3870/19 – Tribunal de Justiça – Altera a Lei nº 20.254, de 3 de agosto de 2018, para criar uma vara dos feitos relativos a delitos práticos por organização criminosa e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores com jurisdição em Goiás, e promove alterações na organização judiciária das comarcas de Caiapônia e Goianira.
Processo nº 3130/19 – Secretaria da Saúde – Encaminhamento da Nota Técnica Conclusiva nº 16/2019 – CGE referente à análise da prestação de contas anual, exercício 2015, do Instituto Sócrates Guanaes (ISG).
Processo nº 3398/19 – Secretaria da Saúde – Encaminha relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2019.