O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que o vídeo com defesa do golpe militar de 1964, divulgado numa rede social do Palácio do Planalto, foi publicado por engano por um funcionário e foi um equívoco, sem nenhum viés político ou ideológico. O ministro esteve nesta quinta-feira (13) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para dar explicações sobre o episódio, a pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
— O vídeo chegou a um funcionário nosso, que repassou para um servidor da Secretaria de Comunicação, que é quem publica os materiais na rede da Secom. E ele disparou, interpretando que fosse algo relativo a uma campanha de divulgação da Previdência Social. Foi uma divulgação infeliz, uma infelicidade do funcionário, sem nenhum viés ideológico […] Quando ocorre um erro desses num nível governamental, sempre tem essa consequência natural. Mas não tem nada de má-fé, de ideologia ou objetivo político envolvido na questão — garantiu.
Ainda segundo Santos Cruz, o funcionário que pôs o material no ar tem mais de 20 anos de serviço público e já passou por outros governos. Ele foi advertido, mas não formalmente punido.
— Eu conversei com ele e foi esclarecido o cuidado para que esse tipo de erro não seja cometido novamente. Ele foi orientado,[é] uma pessoa de bons princípios. A decisão de punir, formalmente ou não, é minha. Passei minha vida inteira sempre comandando gente, então tenho senso de justiça de saber até onde ir com as medidas disciplinares. Achei que não era o caso de medida disciplinar, mas de correção de rumo de serviço — afirmou.
Outros temas
Os senadores se mostraram satisfeitos com as explicações e partiram para outros assuntos. O ministro falou sobre os problemas de infraestrutura do país e o andamento das parcerias público-privadas para resolver gargalos causados por pelo menos 14 mil obras paralisadas. Segundo ele, o governo tem trabalhado com base em três premissas essenciais para voltar atrair investimentos: estudos técnicos bem-feitos, contratos de longo prazo e ambiente honesto para os negócios.
Indagado pela senadora Eliziane sobre o recente corte orçamentário nas universidades, Santos Cruz afirmou que considera natural a politização do assunto e disse não ver nada de errado na reação de diversos setores.
— O corte que houve no setor foi no geral de 3,5%, que é algo que dá para ser compensado com a parte de gestão. Mas o assunto se politizou e tivemos as reações normais. A sociedade funciona assim. O dinamismo é esse e está tudo dentro da normalidade. O mundo está mudando, e essas reações são por conta da tecnologia. Nada do que aconteceu é absurdo, tudo em ordem. O que mostra uma maturidade enorme — disse, referindo às manifestações de protesto por todo o país.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, lembrou que projetos na área de infraestrutura, em geral, demandam grandes investimentos, que estão fora do alcance do Estado. Ele deu exemplo do que acontece com os produtores rurais.
— Os produtores rurais, por exemplo, são competitivos até a porteira da fazenda. Para ter produção, tem que ter infraestrutura. E quem faz a infraestrutura em qualquer lugar do mundo? Via de regra é o setor privado. O melhor legado do PT foi ter mostrado que dinheiro público também acaba. O dinheiro público é só no nome. Vem das pessoas físicas e jurídicas. E como se aumenta o PIB? Com investimentos. E como se tem investimento? Com segurança jurídica. E como se tem segurança jurídica? Com democracia, liberdade econômica e marco regulatório — afirmou.
Roraima
Representantes de Roraima, Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (Pros) lamentaram a situação difícil pela qual passa o estado e pediram ajuda do governo federal em questões fundiárias e econômicas.
— É o estado com maior estoque de riqueza natural per capita do mundo, mas o mais pobre da Federação, com 63% de suas terras inviabilizadas. São 500 mil habitantes sentados na terra mais rica do país. Roraima está estagnada — lamentou Telmário.
O general Santos Cruz reconheceu que Roraima é uma unidade da Federação com características peculiares. Só dispõe de 14% de suas terras para atividades produtivas e é o único estado que não está ligado ao sistema nacional de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, o que lhe obriga a comprar energia da Venezuela.
— A União ainda não passou para o governo todas as terras depois que deixou de ser território, há 30 anos. Isso significa que as pessoas não podem ter o título da terra. Por isso, os negócios ficam prejudicados. Os financiamentos agrícolas ficam prejudicados […] Vamos tentar começar no máximo em setembro as obras do Linhão [de Tucuruí]. Também estamos tentando dar mais auxílio na questão da imigração, pois o problema venezuelano é um carga extra muito forte. E outro assunto é a atenção às comunidades indígenas para que não continuem dependendo de migalhas — afirmou. – Agência Senado
