O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) disse em entrevista coletiva ao final da sessão plenária desta terça-feira,11, ser contrário à possibilidade de exclusão de Estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional. Lissauer defende um regime único para as três esferas de governo e também para a iniciativa privada. “O Congresso Nacional tem que pensar um pouco mais no coletivo, no país e poder aprovar uma matéria única, aonde nós vamos ter uma previdência única no nosso país”.
O presidente da Alego disse ainda que a Casa está preparada para debater o tema, caso não haja consenso por uma reforma previdenciária nacional. “Se chegar uma matéria aqui com relação à previdência, pode ter certeza que nós vamos dar total abertura para ser discutida, para ser debatida e iremos aprovar na medida do que os parlamentares acharem melhor. Nós estamos preparados para qualquer diálogo, com qualquer segmento, mas acho que o Congresso Nacional deve assumir isso e fazer uma legislação única no nosso país”, defendeu.
O líder do governo, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), está em sintonia de opinião com o presidente do Legislativo Estadual. Peixoto também defende que a reforma contemple as mesmas regras para estados e municípios. “Nós não podemos ter a preocupação em dizer que este projeto é deste ou daquele. É um projeto para o país, para manter o equilíbrio financeiro do país, dos estados e dos municípios. Então eu sou favorável que nossa República tenha um projeto de Previdência único”, alertou.
O líder chamou de incoerente a defesa de alguns governadores e prefeitos em continuar com regimes próprios de previdência. “Não consigo acreditar e aceitar que nós teremos uma previdência em cada Estado, em cada município. Nós temos que ter uma legislação única. Isso que estão querendo é inadmissível”, ponderou.
Proposta de Caiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu durante o V Fórum de Governadores, que ocorreu nesta terça-feira, 11, em Brasília, uma terceira via para a participação de estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta de Caiado é de que o texto aprovado no Congresso autorize os governadores e prefeitos a aplicarem a reforma para as previdências dos servidores públicos por decreto.
Na semana passada, 25 governadores assinaram uma carta em que fazem um apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. Parte dos governadores defende que a reforma debatida no Congresso seja aplicada automaticamente ao funcionalismo público estadual e municipal. O texto final da reforma será apresentado pelo relator da proposta na Comissão Especial até a próxima quinta-feira,13.