A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, enviar para o plenário da Corte a análise do habeas corpus coletivo que contesta a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que permite a prisão automática depois da condenação em segunda instância.
O habeas corpus pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na Operação Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Antes dele, votaram contra a medida a relatora do caso, Cármen Lúcia, e Edson Fachin.
Após o voto de Lewandowski, a favor do habeas corpus coletivo, os ministros deliberaram pelo envio da questão para julgamento em plenário, com os onze ministros. Ainda não há data prevista para o julgamento.