De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir forma de recompensa por informações prestadas aos órgãos de segurança estaduais que sejam úteis e necessárias à prevenção, à repressão e à investigação de crimes. A recompensa será feita, caso aprovado, em forma de dinheiro.
Para recebimento do valor, não serão consideradas as informações vagas e imprecisas. Caberá, segundo a proposta, à Secretaria da Segurança Pública dispor sobre o serviço de recepção das informações, garantido ao informante o sigilo necessário. Este, por sua vez, poderá, ainda, ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.
As repartições públicas ficarão obrigadas a exibir, de forma gratuita e em formato de fácil leitura, o Disque Denúncia, bem como o número de telefone de acesso gratuito e contato com as autoridades.
Em justificativa, Sorgatto diz que a disseminação de números do Disque Denúncia para espécies dos mais diversos crimes deve ser “estimulada” e “se faz necessária para conseguir alcançar o máximo de novos informantes possíveis”.
Quando a recompensa, o deputado defende que seja realizada para “os casos em que as informações tragam efetivamente a elucidação do crime e, principalmente, o salvamento de vítimas”.
Os recursos para prover os gastos com esta Lei, segundo ele, serão oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás (Funesp) que tem por objetivo apoiar projetos na área de segurança pública. Para Sorgatto, o Estado precisa colocar à disposição de sua população uma legislação que possa também “corroborar de forma eficaz com o resultado último da elucidação de crimes”, pontua.
