A proposição de nº 955/18, de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi aprovada em primeira fase de discussão e votação durante deliberação da Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 28. O projeto prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Conforme a propositura, a lista em questão será disponibilizada a qualquer cidadão, que poderá ter acesso ao cadastro relativo a identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.
De acordo com a matéria, poderão usufruir do benefício as Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária do Estado de Goiás.
“Este projeto visa possibilitar as mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, explica Bruno Peixoto na proposição.
A propositura precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário da Alego. Se aprovada de forma definitiva pelos deputados estaduais, ela seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) já nos próximos dias.