O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1819/19, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que determina a fiscalização e vigilância sanitária nos estabelecimentos que ofereçam serviços de tatuagens, micropigmentação na derme e de aplicação de piercing. ‘‘Decidir fazer uma tatuagem, uma micropigmentação na derme ou aplicar um piercing pode parecer uma coisa simples. Mas o ato de se desenhar ou pendurar enfeites em partes do corpo requer uma série de cuidados’’, alerta o parlamentar.
De acordo com a proposta, o objetivo é disciplinar os procedimentos e normas para a realização de tatuagens, micropigmentações na derme e aplicação de piercing, estabelecendo medidas de fiscalização e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Goiás, de maneira a proteger os usuários destas práticas, evitando o desenvolvimento de infecções bacterianas e virais. O projeto encontra-se tramitando nas comissões técnicas.