No mesmo dia em que manifestantes tomaram as ruas de pelo menos 200 cidades do Brasil contra os contingenciamentos do Ministério da Educação sobre a verba discricionária das universidades, e o chefe da pasta, Abraham Weintraub teve que prestar explicações sobre seu modo de tocar o órgão aos deputados, o governo federal publicou um decreto que tira a autonomia de reitores para nomear o segundo escalão administrativo das instituições federais.
A medida entrará em vigor em 25 de julho próximo. Inicialmente, o Decreto Número 9.794, de 14 de maio de 2019 “dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas”.
O texto segue informando que os poderes do presidente para nomeação e designação “incluem as competências para exoneração e dispensa”. No Artigo 6°, porém, o decreto delega poder aos ministros para “nomeações para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e nomeação para provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções de confiança”.
Entre os cargos em comissão e as funções de confiança, porém, estão inclusos os cargos de pró-reitores e diretores, atualmente, nas mãos dos reitores escolhidos pelas respectivas comunidades acadêmicas e nomeados pelo ministro da Educação por meio de uma lista tríplice que Weintraub também não deu certezas que respeitará.
O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Paulo Vogel, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), minimizou a situação. Segundo ele, o decreto do presidente não mudaria o processo de escolha desses funcionários, mas apenas regulamentaria o que já ocorre no trâmite dessas nomeações. – CB