Alvo da Operação Metano por crimes de crimes de organização criminosa, concussão, fraude a licitações, dispensa ilegal de licitações e peculato, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, foi afastado da administração do município por determinação da Justiça do Rio. Na manhã desta terça-feira, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, cumprem mandos de buscas e apreensão em repartições públicas e nas residências de servidores municipais.
Além de Waguinho, outros servidores públicos municipais são alvos da operação. A ação também atinge o deputado estadual Marcio Canella (MDB), ex-vice prefeito de Belford Roxo, já que as investigações apontaram o seu envolvimento no esquema delituoso.
O afastamento dos servidores municipais foi deferido pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais, do Tribunal de Justiça do Rio. De acordo com o MP, os denunciados fazem parte de uma organização criminosa voltada para a prática de infrações penais contra a administração pública.
Além de afastar os servidores, a operação tem como objetivo apreender dinheiro, documentos, computadores, papéis, telefones celulares e outros objetos vinculados aos crimes. Os mandados estão sendo cumpridos por promotores de Justiça com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em conjunto com os delegados de Polícia e policiais civis da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF) e por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prefeito Waguinho informou em nota que recebeu com surpresa a decisão judicial, porque, segundo ele, o afastamento já havia sido pedido em relação aos mesmos fatos. “Tanto na primeira como na segunda instância já haviam sido negado o pedido de afastamento. Waguinho rebate todas as acusações e está recorrendo da decisão, confiando e respeitando sempre a Justiça. A Prefeitura está colaborando com as investigações e com a instrução processual e espera que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”, informa a Prefeitura de Belford Roxo.
Deputado Marcio Canella também é alvo da operação
De acordo com a denúncia, os agentes cometeram os crimes de organização criminosa, concussão, fraude a licitações, dispensa ilegal de licitações e peculato. Além do prefeito Waguinho e do deputado Marcio Canella, dentre os 25 denunciados, estão Paulo Sérgio Corrêa Luna, secretário municipal de Conservação; Bruno de Oliveira Paes Leme Pires, ex-secretário municipal de Obras, outros servidores públicos de Belford Roxo e empresários.
Segundo do MP, devem ser afastados de seus cargos o prefeito Waguinho, Paulo Sérgio Corrêa Luna, Eduardo Silva de Souza, Edinúbia Macena Vieira, João Batista da Costa, Severino do Ramo Macedo Medeiros, Waldir Marinho de Oliveira, Jefferson Mariano da Silva, Tassiana Zeferina Servilha e Cosmo Thiago Da Silva Pereira.
Investigações no campo da improbidade administrativa, remetidas pela promotoria local à Procuradoria-Geral de Justiça, ao GAOCRIM/MPRJ, ao Grupo de Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e ao CIAF/ PCERJ tornaram possível, de forma coordenada, detectar a existência de uma verdadeira organização criminosa, que tomou de assalto o poder municipal, em franca expansão de suas atividades delituosas.
Inicialmente, foram apuradas irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, bem como de sua destinação final em aterro sanitário. A investigação teve desdobramentos que evidenciaram irregularidades em outros campos de atuação administrativa, como o da pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pelo executivo local.
“Foram produzidos sólidos elementos de prova que apontam, por cruzamento de dados, vínculos subjetivos entre todos os agentes denunciados, públicos e privados (em especial, por meio de pessoas jurídicas contratadas), além de análise pericial de superfaturamento nos contratos, oitiva de diversas testemunhas, diligências policiais de campo, comparativo de gastos públicos orçamentários, relatórios de inteligência financeira, etc., todos convergentes quanto à evidência de crimes gravíssimos perpetrados contra a Administração Pública por obra dos ora denunciados, responsáveis por desfalques milionários no erário municipal”, diz a denúncia.
No âmbito do MP, foram acionadas as estruturas investigativas e técnicas necessárias, como a CSI/MPRJ, o Laboratório de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) e o Grupo de Apoio Técnico (GATE/MPRJ), todos dotados de recursos materiais e humanos especializados nas áreas respectivas do conhecimento técnico-científico.
De igual modo, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), por meio da CIAF, instaurou inquérito policial, o que permitiu angariar novos elementos, viabilizar e executar medidas cautelares. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), por sua vez, vinha, como vem desenvolvendo trabalhos de auditorias sobre a legalidade e economicidade dos processos de contratação do Município de Belford Roxo, por sua Secretaria Geral de Controle Externo. – Jornal Extra