Foi publicado na última quinta-feira (05/04), o Edital 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qual instaura no processo de escolha para composição dos membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes para o período de 2020 a 2024.
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O processo será para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e demais suplentes.
Os requisitos básicos para participar da função de conselheiro tutelar são: idoneidade moral por meio da certidão negativa criminal; idade superior a 21 anos; residir em Valparaíso por pelo menos há dois anos; Ensino Médio completo; não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos últimos cincos anos e certificação da formação do ECA (por meio da prova objetiva de conhecimentos gerais realizada pelo município).
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e remuneração será de R$ 2.624,88; com direito a Férias e Licença Maternidade.
INSCRIÇÕES
As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro de 2019.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos originais e cópias em duas vias; a certidão negativa de antecedentes criminais, documento com foto e comprovante de residência de Valparaíso. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no endereço Quadra 99, Lote 03, 2º etapa Jardim Céu Azul e na Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, no endereço Quadra 24, Lote 48, Etapa A.
O processo eleitoral está previsto para o dia 06 de outubro, das 8h às 17h, sendo o local também divulgado antes do pleito. O voto é facultativo, secreto e com idade mínima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. O eleitor poderá votar apenas em um candidato.
Os escolhidos serão diplomados no dia 10 de janeiro de 2020.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás