Com sinalização do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) em aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, diz que os municípios estão em situação financeira de calamidade e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do 1% será importante para aliviar a pressão nos municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.
Bolsonaro defende ainda a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse em evento com prefeitos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (9), em encontro com prefeitos, que vai instalar a comissão que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No mesmo evento, o presidente Jair Bolsonaro falou que recebeu “sinal verde” do ministro da Economia, Paulo Guedes, para majorar o FPM.
Depois do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), GladimirAroldi, cobrar o Congresso, Maia falou que vai instalar a “comissão do 1%” e que está trabalhando com o “brilhante” ministro Guedes, mas pediu o apoio dos prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência.
“Vamos instalar a comissão do 1%. Estamos trabalhando com o brilhante ministro Guedes sobre Lei Kandir, sobre cessão onerosa e tantos outros temas. Mas vim aqui pedir o apoio de vocês. A reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva de recessão que prejudica a vida dos brasileiros.”
Para o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Neves é importante que a portaria seja atualizada de forma escalonada. Está prevista para que a PEC seja colocada em prática no próximo ano. Mas Haroldo defende que o fundo seja iniciado, mesmo que em partes ainda esse ano. “As prefeituras e os municípios estão estrangulados. Se atualizar essa portaria de forma escalonada e pagar, nem que seja, 0,25%, vai ajudar de mais as gestões municipais” afirma.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o balanço do FPM de 2018 e as perspectivas para 2019 revela os valores esperados para os entes municipais. Com a aprovação da matéria, o adicional será implantado de forma graduada. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em:- 2020: R$ 1,1 bilhão; – 2021: R$ 1,2 bilhão; – 2022: R$ 2,6 bilhões; – 2023: R$5,6 bilhões.