Na véspera de completar 100 dias à frente do Governo de Goiás, o governador Ronaldo Caiado apresentou na últims terça-feira, dia 09, um panorama detalhado sobre a situação do Estado e apontou soluções para que os erros não se repitam. O levantamento realizado pela Controladoria-Geral do Estado e pela Secretaria da Administração (Sead) mostra dívida na ordem de R$ 4,07 bilhões, referente à prestação de contas de 2018, inconsistência em contratos, cujo dano estimado é de R$ 30 milhões, e irregularidades em convênios.
Caiado fez um cálculo simples para explicar o que aconteceu em Goiás nos últimos anos. “Vandalismo administrativo mais corrupção é o resultado do que viveu o Estado de Goiás. Hoje nós estamos em nosso 99º dia e, nesta quarta-feira, dia 10, vamos mostrar a vocês a nova face de Goiás”, informou o governador durante entrevista coletiva. Ele se refere ao balanço dos 100 primeiros dias de gestão que será apresentado nesta quarta-feira (10).
O Estado espera economizar pelo menos R$ 227,4 milhões neste primeiro ano de gestão, considerando esforços de austeridade envolvendo a economia com custeio, folha do funcionalismo e redução de contratos. No balanço apresentado à imprensa, foram citados alguns exemplos onde a economia será real, como Saúde (R$ 49,6 milhões), Educação (R$ 14,3 milhões) e Casa Civil (R$ 17,4 milhões).
Contratos
Controlador-geral do Estado, Henrique Ziller apresentou dados sobre as irregularidades encontradas em 11 contratos firmados pela antiga gestão estadual. Como exemplo, citou o contrato para fornecimento de 2.440 aparelhos de ar-condicionado para a então Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Os equipamentos nunca chegaram a ser instalados nas escolas. “Ou seja, não teve a destinação adequada e o dano potencial disso foi de R$ 3,2 milhões”, explicou.
Como na Educação, outras irregularidades foram detectadas em mais 10 órgãos, entre eles a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a já extinta Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Atendendo ao decreto de contenção de gastos, assinado por Caiado no início do ano, a CGE não só realizou tal balanço como encaminhou aos órgãos de controle cada demanda, a fim de que todas sejam resolvidas.
Sobre a dívida de R$ 4,07 bilhões, Ziller explicou à imprensa que o relatório completo foi entregue nesta manhã pelo governador ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essas contas do balanço geral do Estado consideram números do Executivo, Legislativo e Judiciário. Apresentamos aqui apenas aquilo que foi apurado da dívida do governo anterior, e não o déficit que já existe para o orçamento deste ano, o que torna o problema ainda maior”, explicou. Pelo balanço, há previsão de R$ 6,94 bilhões de dívidas potenciais sem provimento de recursos.
Convênios
Titular da Sead, Pedro Sales informou à imprensa que o governo Caiado passou um pente-fino nos convênios firmados entre 1999 e 2010. Neste período, explicou, foram detectados 893 convênios pendentes de regularização, o que envolve R$ 670 milhões – valor não atualizado. Entre os problemas encontrados estão o desaparecimento de autos de processo de prestação de contas, a ausência de laudos e a formalização de convênios sem contrapartida das prefeituras.
Também se verificou incoerência na forma como alguns acordos foram firmados. “Jogamos convênios numa linha do tempo e verificamos que havia aumento no número em uma determinada data do ano, que precedia período eleitoral. Isso subentende que tinham alguma finalidade eleitoral”, explicou Sales.
Em um panorama mais recente, o secretário citou alguns atrasos graves, com prejuízos diretos à população. Na área da educação, o transporte escolar sofria com sete meses de atraso, e a dívida do Bolsa Universitária gira em torno de R$ 76 milhões. Já na saúde, a gestão anterior atrasou em 14 meses o repasse de verba para organizações sociais gestoras de hospitais, para aquisição de remédios, e para os municípios.
Sobre o Goiás na Frente, classificado por Caiado como “estelionato eleitoral”, o problema também é grave. Dos 395 convênios assinados com 221 prefeituras, somente quatro municípios receberam o valor integral. Em cifras, foram pagos R$ 166 milhões, dos R$ 500 milhões prometidos. O impacto é de 312 obras paralisadas em todo Estado. “Goiás na Frente era um compromisso para segurar politicamente os prefeitos naquele momento eleitoral. Tão logo não tiveram sucesso, abandonaram, porque não tinham mais fundos para repassar”, argumentou o governador.
Compliance Público
Em sua gestão, o governador Ronaldo Caiado trabalha para combater, de forma preventiva, os principais gargalos identificados, que são: ausência de prestação de contas, burocracia excessiva, ineficiência na qualidade do gasto público, falta de integração das secretarias para promoção de políticas públicas, corrupção e desvio de dinheiro público. Neste contexto está o Programa de Compliance Público, que já está em fase de implantação em 21 órgãos do Estado.
Na coletiva desta terça-feira, Ronaldo Caiado reforçou que Goiás é o único Estado no Brasil a instalar o programa em todo o Poder Executivo. “Compliance é como se fosse uma medicina preventiva, onde se aplica uma vacina para que amanhã o paciente não tenha a doença. O compliance tem esse objetivo, de prevenir os erros e evitar a corrupção, que transformou Goiás no que está hoje.”
Gerido pela CGE, o programa identifica os riscos de cada ação dentro da esfera estadual e, assim, evita erros. “O sucesso do compliance vai ser notado pela ausência de notícias ruins. Se está funcionando bem, significa que não haverá desvios de recursos ou irregularidades cometidas pela administração”, argumentou Ziller. A previsão é que o programa esteja em execução plena nos 21 órgãos ainda neste primeiro semestre. – Secom – Governo de Goiás